17/11/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 16:23

Transitado em Julgado em 04/11/2022
04/11/2022 20:53

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 22:05

Juntada de petição
12/10/2022 13:18

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
12/10/2022 13:17

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0802605-61.2019.8.10.0131 AUTOR: ANTONIO DA CONCEICAO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIO DA CONCEICAO VELOSO em face de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

Em ID 68467576 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar.

DECIDO.

O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
06/10/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:53

Homologada a Transação
08/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento
03/06/2022 15:03

Juntada de petição
09/02/2022 16:39

Juntada de contestação
10/01/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:52

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:30

Juntada de petição
08/04/2021 05:27

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802605-61.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO VELOSO Advogado do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho a seguir transcrito(a): " DESPACHO Tendo em vista o que consta no ID 33185687, intime-se a parte autora, por intermédio de advogado (a), para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço completo da parte requerida.

Transcorrendo in albis o referido prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para, no mesmo prazo, impulsionar o feito, nos termos do Art. 485, §1º, CPC sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve o presente de mandado.

Senador La Rocque -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
06/04/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
14/07/2020 22:12

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2020 08:38

Juntada de Certidão
04/06/2020 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:29

Conclusos para decisão
03/04/2020 15:28

Juntada de Certidão
01/04/2020 17:25

Juntada de petição
02/03/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:53

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:26

Juntada de petição
23/08/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:40

Juntada de petição
01/07/2019 01:49

Conclusos para decisão
01/07/2019 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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