09/05/2023 15:11

Juntada de petição
03/05/2023 05:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 11:21

Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:07

Juntada de Alvará
15/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2022 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 24/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:50

Juntada de petição
04/08/2022 11:44

Juntada de petição
02/08/2022 14:07

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802425-51.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA.

Regularmente citado, o executado optou em não apresentar IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para pagamento em dois meses.

Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO.

Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e eventuais acréscimos, em favor do exequente RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I.

CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datada e assinada eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
29/07/2022 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2022 08:50

Conclusos para julgamento
23/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
20/02/2022 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:00

Juntada de petição
09/02/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 15:52

Juntada de Ofício
05/02/2022 17:51

Outras Decisões
29/03/2021 14:58

Conclusos para despacho
29/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:39

Juntada de petição
22/03/2021 02:31

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802425-51.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO CITE-SE o ente federativo executado, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à presente AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil. Não sendo opostos os embargos ou transitando em julgado a decisão que os rejeitar, expeça-se a REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV, em favor do exequente, ficando a fazenda pública executada ciente que, nos embargos, poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Publique-se.

Intime-se. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), quinta-feira, 18 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
18/03/2021 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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