14/08/2025 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 16:06

Juntada de Ofício
13/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 22/07/2025
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR em 23/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 15:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 15:31

Juntada de petição
25/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
24/11/2024 13:49

Juntada de petição
31/10/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 10:38

Juntada de petição
12/09/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:26

Processo Desarquivado
11/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:33

Juntada de petição
31/08/2024 01:30

Juntada de petição
09/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:49

Juntada de petição
09/04/2024 11:27

Juntada de petição
06/04/2024 00:51

Juntada de petição
23/02/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:18

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/02/2024 19:14

Juntada de petição
20/02/2024 04:30

Decorrido prazo de WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:48

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:46

Juntada de petição
31/08/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 22:02

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:12

Decorrido prazo de WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR em 28/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
23/03/2023 13:49

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800516-49.2021.8.10.0049 REQUERENTE: VILIANE COLINS SILVEIRA ADVOGADO(A): DR.

WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR (OAB 19330-MA) – OAB/MA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E C I S Ã O Em analisando a manifestação Ministerial ID. 63926391, entendo como pertinente o requerimento ali formulado, considerando que todos os atos referentes aos fatos questionados neste processo foram praticados e formalizados documentalmente pelo réu, e estão arquivados sob seu poder, sendo extremamente difícil para a parte a produção de tais documentos nestes autos, aliado ao fato de que os mesmos se fazem importante para a formação do convencimento deste julgador a respeito da procedência ou não da tutela de mérito perseguida pelo autor na inicial, o que justifica a distribuição do ônus da prova de modo diverso nos termos preconizado pelo § 1º, do art. 373 do CPC, razão pela qual defiro o requerimento em comento e DETERMINO ao Município de Paço do Lumiar a apresentação da relação de todos os ocupantes do cargo em questão, para o qual foi aprovada a requerente, especificando se se encontram na ativa, com indicação sobre se são efetivos ou não e, na hipótese de não serem, comprove a forma de ingresso no serviço público (seletivo ou contratação direta), indicando se estão substituindo servidor efetivo afastado temporariamente do cargo, hipótese em que também deverá ser comprovada tal situação.

Juntados os documentos, vista a autora e ao Ministério Público pelo prazo comum de dez dias, vindo-me conclusos para decisão.

Cumpra-se. intime-se.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 173765
10/03/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 10:10

Juntada de petição
16/01/2023 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 10:38

Outras Decisões
25/11/2022 01:24

Juntada de petição
12/04/2022 09:04

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:51

Juntada de petição
08/02/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 18:39

Juntada de réplica à contestação
13/12/2021 01:05

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800516-49.2021.8.10.0049 REQUERENTE: VILIANE COLINS SILVEIRA ADVOGADO(A): DR(A) WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR – OAB/MA 19.330 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido nos autos: “Inicialmente, quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, mantenho a decisão prolatada pelo magistrado anterior, pelos fundamentos de fato e de direito nela alinhavados, sobretudo porque a declaração de candidato aprovado e nomeado, por si só, não comprova a vacância do cargo, a qual deve ser declarada pelo ente público empregador.

Quanto ao pedido de restituição parcial de prazo processual em razão de doença do patrono da parte autora (ID 44246550), esclareço que a decisão a que faz referência o pedido (ID 42587569) não determinou à parte requerente a imediata prática de qualquer ato com prazo nela definido, não havendo que se falar em restituição de prazo, motivo pelo qual indefiro a petição de ID 44246550.

Dê-se ciência.

Em continuidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para parecer.

Após, voltem conclusos.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 101857
09/12/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 01:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 03:35

Juntada de petição
07/05/2021 19:38

Juntada de contestação
18/04/2021 01:00

Juntada de petição
18/04/2021 00:55

Juntada de petição
06/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:05

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:33

Juntada de petição
25/03/2021 17:32

Juntada de petição
24/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINARIA Nº 0800516-49.2021.8.10.0049 REQUERENTE: VILIANE COLINS SILVEIRA ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamante: WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR – OAB/MA 19330 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Dê-se ciência.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do caso não permitir autocomposição (art. 334, §4º, II, CPC).

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.

Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para parecer.

Após, voltem conclusos.

A presente decisão serve como mandado de citação do Município de Paço do Lumiar/MA, a ser cumprido no endereço da Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Paço do Lumiar/MA, podendo ser encontrado também no prédio situado em frente ao Comercial Menezes, próximo ao Detran/MA, Estrada de Ribamar, Bairro Tambaú, nesta cidade.

O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante acesso ao referido sistema virtual.

Paço do Lumiar, 16 de março de 2021.

ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara (Portaria-CGJ – 8222021)”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 19 de Março de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Antônio Donizete Aranha Baleeiro, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 122085
19/03/2021 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 12:00

Juntada de petição
10/03/2021 03:07

Conclusos para decisão
10/03/2021 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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