19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 18:22

Juntada de apelação
19/06/2025 03:37

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.
19/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 07:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 07:43

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
22/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:54

Juntada de petição
15/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 14:46

Declarada incompetência
24/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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