TJMA - 0871655-06.2024.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:57
Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 00:57
Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 00:57
Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 00:57
Decorrido prazo de LARA VITORIA MARTINS RIBEIRO SANTOS em 02/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 08:00
Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2025.
-
26/08/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2025 11:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/08/2025 11:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/08/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 08:36
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2025 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0871655-06.2024.8.10.0001 APELANTE: L.
V.
M.
R.
S REPRESENTADA POR SEUS GENITORES ADVOGADA: DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA - OAB/MA 11619 1ª APELADA: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ - OAB/RJ 235976 2ª APELADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS - OAB/MA 4.695 e RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS – OAB/MA 4.735 DECISÃO Em exame detido dos autos eletrônicos, observo, anterior distribuição, em 26.09.2024, do agravo de instrumento nº 0823423-63.2024.8.10.0000 à Relatoria do Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, que envolve a mesma relação jurídica processual, sendo, portanto, imperiosa a redistribuição, ante a configuração de prevenção e a fim de evitar decisões contraditórias.
O instituto tem previsão no art. 930 do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 930.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo (grifo nosso) Também há regulamentação no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 930 do CPC e art. 293 do RITJMA, declino da competência para processar e julgar o recurso e determino a remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Distribuição, no estado em que se encontram, para que sejam redistribuídos à Relatoria do Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe para os devidos fins, mediante baixa da atual distribuição.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa -
22/08/2025 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 13:50
Determinação de redistribuição por prevenção
-
11/08/2025 14:03
Recebidos os autos
-
08/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:36
Recebidos os autos
-
08/08/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Malote digital • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0875706-94.2023.8.10.0001
Hernilson Marcos Vieira Machado
Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 05/12/2023 16:55
Processo nº 0892750-92.2024.8.10.0001
Benedito Francisco Lima e Silva
Hoje Previdencia Privada
Advogado: Renato Barboza da Silva Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/11/2024 12:53
Processo nº 0802236-07.2024.8.10.0062
Conceicao Martins Silva
Banco Pan S/A
Advogado: Tatiana Rodrigues Costa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/10/2024 20:53
Processo nº 0802236-07.2024.8.10.0062
Conceicao Martins Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Tatiana Rodrigues Costa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/08/2025 10:41
Processo nº 0871655-06.2024.8.10.0001
Lara Vitoria Martins Ribeiro Santos
G2C Administradora de Beneficios LTDA.
Advogado: Debora Rodrigues Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/09/2024 18:24