26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO Nº: 0802820-30.2024.8.10.0012 PARTE RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A PARTE RECORRIDA: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A DESPACHO Nos termos dos artigos 278-C, §§1º e 2º e art. 278-F, §2º da Resolução GP 30/2019, determino a inclusão do presente na pauta de julgamento da SESSÃO VIRTUAL designada para o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2025, com início às 15hrs e término no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2025, no mesmo horário ou, não se realizando, na sessão virtual imediatamente posterior, na forma do art. 343, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão1 Fica assegurada a sustentação oral mediante solicitação do representante da parte, segundo disciplinado no art. 346, § 1º, do RITJMA2.

Advirta-se que o prazo limite para requerer sustentação oral é de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no mencionado Regimento Interno, fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Art. 345-A).

O envio do arquivo de sustentação oral, na modalidade acima – meio eletrônico – deverá ser realizado mediante juntada da mídia nos autos eletrônicos, podendo ser por áudio ou vídeo, observado o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas definidos pelo sistema Processual Eletrônico - PJe, sob pena de ser desconsiderado.

O(A) advogado(a), o(a) defensor(a) público(a) e/ou o(a) procurador(a) firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados (as) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado, nos termos do Art.345-A, §3º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por fim, insta esclarecer, conforme o Art.346,§4º, do RITJMA: "O(A) relator(a) poderá retornar o processo para a sessão virtual, quando, havendo pedido de sustentação oral, o(a) interessado(a) não se fizer presente na sessão presencial designada para o julgamento, ainda que por videoconferência.

Nesse caso, não será admitido novo pedido de sustentação oral presencial ".

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Titular do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís. 1 Art. 343.

As sessões virtuais serão realizadas, semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores. § 1º A sessão virtual terá duração de sete dias corridos, com início às quinze horas, nos dias disciplinados para realização das sessões ordinárias presenciais, conforme os artigos 331 a 334 deste Regimento. 2 Art. 346.

Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: [...] § 1º As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.
25/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:22

Juntada de contrarrazões
19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:34

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2025 00:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
28/06/2025 06:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
28/06/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
26/06/2025 11:26

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 03:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:53

Juntada de embargos de declaração
20/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:42

Juntada de recurso inominado
07/05/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 20:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/03/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:25

Juntada de petição
12/03/2025 14:18

Juntada de contestação
12/03/2025 13:55

Juntada de petição
11/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:03

Juntada de petição
28/01/2025 08:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/12/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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