26/09/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 15:57

Juntada de petição
23/09/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO SEBASTIAO em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800374-73.2024.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: MARIA RITA DE ARAUJO SEBASTIAO.

Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560-A, SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito.

A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de dois alvarás, um relativo ao valor principal e outro à sucumbência, ambos à conta da advogada.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Recomendação 062018 da CGJ, o beneficiário não recolheu as devidas custas quanto aos Selos de Fiscalização Judicial.

Assim, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais na forma pleiteada, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação em id. 111443991 - p. 01 contendo os requisitos do art. 595 do CC, devendo a secretaria proceder por simples cálculos quanto ao valor de cada um, observados os parâmetros de sentença/acórdão e contrato de honorários de id. 111443991 - p. 02/03, via sistema SISCONDJ, devendo ser deduzidas as custas de ambos os selos, caso ainda não recolhidas.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Intime-se para pagamento das custas finais, caso incida e reste pendente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular
28/08/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:55

Juntada de petição
25/08/2025 09:16

Juntada de petição
20/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO SEBASTIAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:41

Juntada de petição
08/08/2025 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:56

Recebidos os autos
08/08/2025 07:56

Juntada de despacho
06/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:13

Juntada de contrarrazões
15/05/2024 01:44

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:54

Juntada de petição
08/05/2024 19:04

Juntada de apelação
19/04/2024 01:28

Publicado Sentença (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:50

Juntada de petição
09/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:18

Juntada de réplica à contestação
17/03/2024 01:46

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
17/03/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO SEBASTIAO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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