21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800698-56.2024.8.10.0105 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELANTE: HERMINIO DE SOUSA LIMA Advogado do(a) APELANTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC.

Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2025 00:16

Decorrido prazo de HERMINIO DE SOUSA LIMA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:27

Juntada de petição
25/06/2025 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 06:39

Juntada de apelação
10/06/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de HERMINIO DE SOUSA LIMA em 14/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.
22/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:22

Juntada de petição
09/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:28

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 01:50

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
14/03/2024 04:44

Juntada de petição
08/03/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 04:24

Conclusos para decisão
18/02/2024 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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