TJMA - 0804846-97.2023.8.10.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 18:43 Juntada de petição 
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                                            16/07/2025 15:24 Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento 
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                                            16/07/2025 12:31 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 
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                                            14/07/2025 11:54 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 
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                                            25/04/2025 09:15 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            25/04/2025 09:07 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            27/02/2025 08:54 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            26/02/2025 18:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2025 09:36 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            28/11/2024 12:47 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            11/11/2024 14:24 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            06/11/2024 15:17 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 15:17 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2024 10:48 Baixa Definitiva 
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                                            09/08/2024 10:48 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            09/08/2024 10:47 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            01/08/2024 00:16 Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2024 23:59. 
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                                            01/08/2024 00:15 Decorrido prazo de QUIRINO FELIPE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59. 
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                                            10/07/2024 00:11 Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024. 
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                                            10/07/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 
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                                            08/07/2024 13:50 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/07/2024 18:30 Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REPRESENTANTE) e QUIRINO FELIPE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*70-68 (APELANTE) e provido 
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                                            28/06/2024 00:08 Decorrido prazo de QUIRINO FELIPE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59. 
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                                            28/06/2024 00:08 Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2024 23:59. 
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                                            20/06/2024 00:28 Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024. 
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                                            20/06/2024 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 09:14 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            19/06/2024 09:14 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            19/06/2024 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2024 18:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            18/06/2024 15:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2024 13:54 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            13/06/2024 17:25 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2024 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2024 16:47 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2024 16:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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