TJMA - 0805894-96.2023.8.10.0022

21/05/2025 14:04

Baixa Definitiva

21/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/05/2025 14:04

Juntada de Certidão

21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/05/2025 23:59.

17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025 15:12

Conhecido o recurso de JANE IARA DIAS SILVA - CPF: *19.***.*89-92 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e provido

05/04/2025 19:49

Recebidos os autos

05/04/2025 19:49

Conclusos para despacho

05/04/2025 19:49

Distribuído por sorteio