29/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2025 12:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2025 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:25

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS TEIXEIRA SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:25

Decorrido prazo de ALLISSON LOPES PINHEIRO em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:20

Juntada de parecer do ministério público
21/07/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 07:00

Conhecido o recurso de ALLISSON LOPES PINHEIRO - CPF: *71.***.*56-61 (APELANTE) e DANIEL DE JESUS TEIXEIRA SANTOS - CPF: *10.***.*58-26 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 20:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 11:07

Juntada de parecer
04/07/2025 10:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:58

Recebidos os autos
14/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
14/05/2025 10:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 15:07

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 07:52

Conclusos para despacho do revisor
12/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS TEIXEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MARCUS FELLIPE BATISTA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ALLISSON LOPES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de Plantão Central Cajazeiras em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil da Radional em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ministério público do maranhão em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:43

Juntada de parecer
04/02/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS TEIXEIRA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCUS FELLIPE BATISTA DA CONCEICAO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ALLISSON LOPES PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil da Radional em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ministério público do maranhão em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Plantão Central Cajazeiras em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:49

Recebidos os autos
16/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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