26/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/09/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/09/2025 11:27

Juntada de contrarrazões
05/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 09:59

Juntada de petição
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de LIDIA PENHA MOTA em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 08:02

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:30

Negado seguimento ao recurso
04/07/2025 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2025 07:20

Juntada de termo
03/07/2025 17:36

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:36

Recebidos os autos
03/07/2025 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/07/2025 18:12

Juntada de recurso extraordinário (212)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:25

Decorrido prazo de LIDIA PENHA MOTA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.
12/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2025 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:53

Conhecido o recurso de LIDIA PENHA MOTA - CPF: *78.***.*35-53 (APELANTE) e provido
24/04/2025 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 22:15

Juntada de Certidão
13/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LIDIA PENHA MOTA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:17

Juntada de petição
25/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2025 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 09:50

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos
30/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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