TJMA - 0823784-17.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/05/2024 08:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/05/2024 08:51 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            01/05/2024 00:27 Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/04/2024 23:59. 
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                                            01/05/2024 00:27 Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS ROCHA em 30/04/2024 23:59. 
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                                            09/04/2024 00:18 Publicado Decisão em 09/04/2024. 
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                                            09/04/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 
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                                            05/04/2024 12:13 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/04/2024 12:06 Prejudicado o recurso 
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                                            15/01/2024 14:01 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            15/01/2024 13:55 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            06/12/2023 00:03 Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/12/2023 23:59. 
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                                            05/12/2023 07:31 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/12/2023 21:35 Juntada de contrarrazões 
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                                            22/11/2023 00:05 Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS ROCHA em 21/11/2023 23:59. 
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                                            14/11/2023 00:01 Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2023. 
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                                            12/11/2023 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 
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                                            10/11/2023 00:00 Intimação QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ( 0823784-17.2023.8.10.0000 ) AGRAVANTE: FABIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO (A): PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ OAB: MA7151-A e ANDRESSA BACELLAR VERAS OAB: MA23592-A AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES.
 
 JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.
 
 Considerando que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito, deixo para apreciá-lo como questão de fundo após as contrarrazões da parte agravada e do parecer ministerial.
 
 Assim, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso.
 
 Após remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
 Publique-se.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís (MA), 3 de novembro de 2023 DES.
 
 JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
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                                            09/11/2023 11:55 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/11/2023 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/11/2023 15:04 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2023 10:02 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2023 18:24 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2023 18:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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