10/07/2025 01:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:32

Recebidos os autos
09/07/2025 06:32

Juntada de despacho
06/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:03

Publicado Intimação em 19/11/2024.
22/11/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:22

Juntada de termo
19/11/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 19:18

Declarada incompetência
16/11/2024 07:44

Conclusos para decisão
16/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
16/11/2024 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2024 14:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MIRELLA MARIA IBIAPINA MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:11

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 09:09

Declarada incompetência
04/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:01

Juntada de apelação
15/07/2024 15:22

Indeferida a petição inicial
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:30

Juntada de termo
05/04/2024 00:35

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUSA SALAZAR em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:35

Publicado Despacho em 19/03/2024.
21/03/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:59

Juntada de termo
18/01/2024 11:11

Juntada de termo
05/12/2023 06:26

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUSA SALAZAR em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0809911-42.2023.8.10.0034 REQUERENTE: MARIA RITA DE SOUSA SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA MARIA IBIAPINA MESQUITA CPF: *67.***.*52-54, MARIA RITA DE SOUSA SALAZAR CPF: *59.***.*63-87 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE cc DANOS MORAIS e REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC PEDIDO DE LIMINAR E MULTA DIÁRIA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, alegando a parte autora, em suma, que surpreendeu-se ao verificar que estavam sendo efetuados descontos referentes a EMPRÉSTIMO CONDIGNADO, mas que não firmou contrato junto à parte Requerida e que a situação tem lhe causado sérios prejuízos.

Dos autos, depreende-se que não há prova inequívoca de que não houve a realização do empréstimo por parte da requerente, já que se limita a afirmar que não realizou a contratação, não colacionando nada que comprove a má fé de terceiros ou a negligência da instituição bancária promovida.

Outrossim, quanto aos demais requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, prescritos no artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, entendo não estarem presentes, pois não verificado o perigo de dano – considerando que os descontos iniciaram HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES – nem o propósito protelatório da parte ré, já que sequer a parte autora juntou qualquer pedido administrativo contestando o contrato e que não tenha sido respondido dentro do prazo pelo Banco ou que tenha o pedido negado.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de quinze dias.

Codó-MA, 06/11/2023.

ELAILE SILVA CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
08/11/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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