20/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:49

Recebidos os autos
20/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:49

Recebidos os autos
20/05/2025 16:48

Juntada de termo
20/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 09:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
29/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:34

Negado seguimento ao recurso
21/10/2024 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2024 10:55

Juntada de termo
21/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
20/10/2024 22:26

Juntada de documento diverso
18/10/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:20

Recebidos os autos
17/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/10/2024 15:24

Juntada de recurso especial (213)
10/10/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANISVALDO ALVES POLICARPO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA ROSARIO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 09:24

Recebidos os autos
03/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2024 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:18

Juntada de petição
20/08/2024 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2024 09:43

Juntada de contrarrazões
15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA ROSARIO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANISVALDO ALVES POLICARPO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:01

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2024 11:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/06/2024 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 16:14

Juntada de malote digital
25/06/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/06/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:32

Juntada de parecer
04/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANISVALDO ALVES POLICARPO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA ROSARIO em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 09:58

Recebidos os autos
09/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2024 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2024 14:15

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2024 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:52

Juntada de petição
14/02/2024 09:53

Juntada de contrarrazões
05/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 10:05

Juntada de malote digital
01/02/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 09:27

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
12/12/2023 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2023 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:44

Juntada de petição
17/11/2023 09:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
17/11/2023 09:32

Juntada de malote digital
13/11/2023 00:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824364-47.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo de origem: 0840779-10.2020.8.10.0001 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Mizael Coelho de Sousa e Silva Agravada : José Anisvaldo Alves Policarpo e outro Advogados : Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507) e outros DECISÃO O Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 09/08/2023, admitiu o IRDR n° 0823994-05.2022.8.10.0000 para definição de teses vinculantes sobre “a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP”.

Na oportunidade, ficou estabelecida a “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I)”.

Nesse contexto, considerando que o caso dos autos aborda adesão ao PGCE da ação coletiva em comento, e que as questões prescricionais foram levantadas na decisão agravada, que é objeto, mesmo que parcialmente, do presente recurso, entendo por bem aguardar o julgamento do referido IRDR, que irá dirimir a controvérsia.

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento do referido incidente.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
09/11/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
06/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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