19/09/2025 13:03

Juntada de petição
18/09/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:18

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:18

Decorrido prazo de BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES ALVES VITAL em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES ALVES VITAL em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:45

Juntada de petição
08/10/2024 04:36

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:04

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:20

Decorrido prazo de BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:57

Decorrido prazo de DEMOSTENES ALVES VITAL em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:36

Juntada de petição
15/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:31

Juntada de contrarrazões
29/11/2023 09:20

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:10

Decorrido prazo de DEMOSTENES ALVES VITAL em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0844701-25.2021.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/10/2021 14:25:37 Valor da causa: R$ 301.031,55 Assuntos: [Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: DEMOSTENES ALVES VITAL ADVOGADO(s) do(a) EXECUTADO: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196-A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Pedido de Desistência 1.

DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1.

Do pedido do Exequente (Id. 88907439): o Exequente requer “a) a extinção total da presente execução; b) que a municipalidade não seja condenada em honorários”. 1.2.

Da concordância do Executado (Id. 88907439): o Executado concorda "com o pedido de desistência formulado pelo Município de São Luís/MA, conforme petição de ID 88907439, razão pela qual requer a extinção do processo sem resolução de mérito.

No mais, tendo em vista que o Executado já foi citado, conforme demonstrará o AR que será juntado, requer a condenação do Exequente em honorários de sucumbência”. 2.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3.

DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1.

Da decisão.

Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor DEMOSTENES ALVES VITAL considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2.

Da não incidência dos ônus da sucumbência. (i) Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. (ii) CONDENO o(a) Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10 % do valor originário da dívida. (iii) Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Executado, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s), via publicação no DJN, para, querendo, promover(em) a cobrança dos honorários advocatícios. (iv) Transcorrido os prazos, certifique-se e arquivem-se os autos.

São Luís, 12 de setembro de 2023 .

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
26/10/2023 15:46

Juntada de embargos de declaração
26/10/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 13:36

Extinto o processo por desistência
02/06/2023 11:17

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:15

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2023 11:15

Decorrido prazo de DEMOSTENES ALVES VITAL em 23/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:26

Juntada de petição
28/03/2023 15:20

Juntada de petição
10/03/2023 12:22

Juntada de termo
09/03/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:35

Juntada de Mandado
17/02/2023 16:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:47

Juntada de petição
18/11/2022 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:09

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2022 10:10

Juntada de termo
17/06/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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