TJMA - 0804985-68.2021.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ: 61.189.288/0316-53

Advogados

ITALO COSTA SIMONATO

OAB: 311479/SP

CPF *48.***.*11-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 14:41

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 14:59

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 14:51

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 12:37

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 22/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 08:01

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 03/11/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo: 0804985-68.2021.8.10.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: ESTADO DO MARANHAO Parte Ré: MARISA LOJAS S.A.

    INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, procedo com a INTIMAÇÃO ELETRÔNICA de: - Parte Requerida: - EXECUTADO: MARISA LOJAS S.A. na pessoa de seu advogado Italo Costa Simonato OAB/SP 311.479.

    Para ciência do(a) sentença id 104648012.

    Parte final a seguir transcrito: Por todo o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos nos autos, para sanar o vício de omissão apontado e, por via de consequência, integrar a sentença de id 72684096, fazendo constar no lugar de "sem custas e honorários advocatícios" a determinação que segue: "Isento o Estado do pagamento de custas, na forma do art. 12, I, da Lei Estadual nº. 9.109/2009.

    Por outro lado, em aplicação ao princípio da causalidade, condeno-o ao pagamento de honorários ao advogado da parte executada, que fixo em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §2º e 3º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    A presente é parte integrante do pronunciamento de id 72684096.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

    Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

    Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023.

    GILDSON COSTA SILVA Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica

  • 26/10/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 12:40

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2022 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/08/2022 17:53

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 06/07/2022 14:02

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 18:02

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 23:59

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:47

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2022 12:43

    Juntada de termo de juntada

  • 27/08/2021 15:09

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 14/06/2021 13:19

    Juntada de petição

  • 04/05/2021 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 09:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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