26/07/2025 09:42

Juntada de petição
10/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:16

Determinado o arquivamento
01/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:10

Juntada de petição
19/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.
19/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
18/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:49

Juntada de petição
17/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:54

Juntada de petição
11/06/2024 07:27

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:14

Juntada de petição
27/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:12

Recebidos os autos
23/05/2024 10:12

Juntada de decisão
27/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:09

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 18:52

Juntada de petição
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:13

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:27

Juntada de apelação
07/11/2023 04:08

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:59

Juntada de petição
17/10/2023 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2023.
17/10/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:48

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 06:25

Expedição de Informações pessoalmente.
14/10/2023 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:57

Juntada de contestação
14/07/2023 08:48

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 08:48

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/06/2023 23:59.
08/05/2023 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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