19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
15/08/2025 15:23

Juntada de petição
18/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:40

Juntada de petição
12/05/2025 21:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:35

Juntada de petição
12/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:00

Juntada de réplica à contestação
21/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.
21/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:17

Juntada de contestação
23/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:49

Juntada de termo
06/09/2024 03:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:35

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:21

Juntada de petição
29/08/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:21

Recebidos os autos
27/08/2024 07:21

Juntada de despacho
19/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/02/2024 09:22

Juntada de termo
07/11/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/11/2023 11:42

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 00:05

Publicado Citação em 13/10/2023.
11/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0801436-37.2022.8.10.0033 Ação: [Contratos Bancários, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA JESSI DA SILVA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI) Ré(u): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo(a) Autor(a) em face da Sentença que indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de ausência de prova do interesse processual para postular em juízo. É a síntese do que interessa.

Passo a exercer o Juízo de Retratação, em atenção ao artigo 331, do Código de Processo Civil.

Analisando os fundamentos das razões recursais, concluímos pela manutenção do ato judicial recorrido.

Com efeito, conforme anteriormente demonstrado, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, ou seja, para vir a juízo, a Parte deve demonstrar, com a petição inicial, a resistência da parte contrária à sua pretensão, sem a qual não há lide, tampouco interesse processual, justificando cabalmente a inadmissão da exordial.

Ante o exposto, nos termos do artigo 331, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a Sentença recorrida.

Caso não apresentada as Contrarrazões de forma espontânea, cite-se a Recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas ou escoado o prazo, remeta-se o recurso, nos próprios autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Colinas/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema.

Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara de Colinas
10/10/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:41

Outras Decisões
28/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:30

Juntada de termo
19/04/2023 14:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 16:10

Juntada de apelação
08/01/2023 15:37

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.
08/01/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 08:58

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
10/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:59

Juntada de petição
29/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 14:35

Outras Decisões
25/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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