TJMA - 0856459-30.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 15:26
Baixa Definitiva
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16/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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16/08/2024 15:25
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de FIAMA CORREA DOS SANTOS PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 10:04
Juntada de petição
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26/06/2024 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2024 08:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
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18/06/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
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13/06/2024 10:40
Juntada de parecer do ministério público
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21/05/2024 09:31
Juntada de petição
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16/05/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 16:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 15:13
Recebidos os autos
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13/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/05/2024 15:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/04/2024 15:56
Juntada de parecer do ministério público
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18/04/2024 15:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/04/2024 15:42
Juntada de Certidão
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18/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/04/2024 23:59.
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20/02/2024 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 16:52
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:49
Recebidos os autos
-
14/02/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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