03/09/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:41

em cooperação judiciária
28/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:20

Juntada de petição
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:53

em cooperação judiciária
28/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:20

Juntada de petição
27/05/2025 23:08

Juntada de petição
08/05/2025 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 19:54

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:29

em cooperação judiciária
25/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:56

Juntada de petição
09/03/2025 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:32

em cooperação judiciária
28/02/2025 07:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Juntada de petição
04/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:01

em cooperação judiciária
29/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:10

Juntada de petição
30/09/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:57

em cooperação judiciária
21/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:36

Juntada de petição
06/06/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:41

em cooperação judiciária
18/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:31

Recebidos os autos
15/12/2023 08:31

Juntada de despacho
26/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/04/2023 16:07

Desentranhado o documento
14/04/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 16:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:09

Juntada de petição
19/01/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:48

Conclusos para julgamento
07/06/2022 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 08:15 Vara Única de São Bernardo.
07/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:30

Juntada de diligência
13/05/2022 23:10

Juntada de petição
25/04/2022 09:41

Expedição de Mandado.
25/04/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 09:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 08:15 Vara Única de São Bernardo.
22/04/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:35

Juntada de petição
30/11/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 09:37

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:39

Juntada de petição
13/10/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
22/09/2021 23:20

Juntada de petição
27/08/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2021 23:56

Juntada de petição
26/02/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:14

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 06:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2020 09:00 Vara Única de São Bernardo .
01/09/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 16:20

Juntada de diligência
26/08/2020 16:50

Expedição de Mandado.
26/08/2020 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 09:00 Vara Única de São Bernardo.
03/08/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:10

Conclusos para despacho
29/06/2020 19:27

Juntada de petição
03/06/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:02

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:53

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:49

Recebidos os autos
02/06/2020 16:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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