TJMA - 0847108-33.2023.8.10.0001

25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/08/2025 14:03

Juntada de Certidão

25/08/2025 13:52

Juntada de certidão

25/08/2025 13:49

Juntada de certidão

25/08/2025 13:41

Juntada de contrarrazões

06/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025 17:13

Juntada de petição

04/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2025 23:59.

18/06/2025 15:46

Juntada de petição

10/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025 09:20

Recurso Especial não admitido

04/06/2025 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2025 13:46

Juntada de termo

04/06/2025 10:48

Juntada de contrarrazões

21/05/2025 11:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025 14:49

Recebidos os autos

12/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/05/2025 10:45

Juntada de petição

14/03/2025 17:10

Juntada de petição

12/03/2025 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025 01:01

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

05/02/2025 00:08

Publicado Notificação em 05/02/2025.

05/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

03/02/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025 19:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

30/01/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 17:50

Juntada de certidão

28/01/2025 13:16

Juntada de parecer do ministério público

23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

15/01/2025 23:56

Juntada de petição

13/01/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024 09:31

Recebidos os autos

28/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/11/2024 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2024 10:45

Juntada de parecer do ministério público

01/10/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

05/08/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024 19:47

Recebidos os autos

01/08/2024 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2024 13:54

Recebidos os autos

01/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio