02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/05/2025 14:50

Juntada de contrarrazões
07/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:15

Juntada de apelação
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA MORAES em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:37

Juntada de petição
09/01/2025 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:18

Juntada de petição
14/10/2024 14:38

Juntada de petição
07/10/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/08/2024 08:54

Juntada de petição
01/08/2024 08:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA APARECIDA CASTRO CHAVES em 02/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 16/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:09

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CASTRO em 16/07/2024 23:59.
21/07/2024 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:28

Juntada de Ofício
19/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:47

Juntada de petição
10/07/2024 11:31

Juntada de diligência
10/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:31

Juntada de diligência
09/07/2024 19:30

Juntada de diligência
09/07/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:30

Juntada de diligência
05/07/2024 15:27

Juntada de petição
27/06/2024 11:05

Juntada de diligência
27/06/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:05

Juntada de diligência
26/06/2024 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:39

Juntada de Ofício
24/06/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/06/2024 15:04

Outras Decisões
03/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:22

Juntada de petição
29/04/2024 06:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:56

Juntada de petição
01/03/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:21

Juntada de petição
19/12/2023 15:27

Juntada de petição
06/12/2023 00:53

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:00

Juntada de petição
08/11/2023 16:15

Juntada de petição
31/10/2023 16:19

Juntada de petição
31/10/2023 16:06

Juntada de petição
13/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0853071-56.2022.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA MORAES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NAIRA GRACIELLE CAMARA PASSOS - MA23004 REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP e outros DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,28 de setembro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
10/10/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:25

Juntada de petição
07/08/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:45

Juntada de petição
20/06/2023 14:14

Juntada de petição
01/06/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:23

Juntada de contestação
12/04/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA SEAP em 27/01/2023 23:59.
10/11/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 15:37

Juntada de diligência
25/10/2022 11:47

Juntada de termo
24/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:36

Juntada de Mandado
10/10/2022 10:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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