17/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 21:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 11:23

Juntada de petição
13/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:26

Juntada de petição
27/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:41

Juntada de petição
26/05/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:29

Juntada de petição
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 31/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 10:35

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:07

Juntada de petição
15/10/2024 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:26

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:24

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2024 10:07

Outras Decisões
05/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:23

Juntada de petição
01/08/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/07/2024 23:59.
08/06/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:53

Juntada de petição
06/06/2024 14:51

Juntada de petição
06/06/2024 14:50

Juntada de petição
03/06/2024 10:09

Recebidos os autos
03/06/2024 10:08

Juntada de despacho
01/12/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/12/2023 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 23:33

Juntada de contrarrazões
29/11/2023 20:13

Juntada de petição
29/11/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:18

Juntada de apelação
27/10/2023 02:40

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/10/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 23:59

Juntada de réplica à contestação
08/08/2023 19:25

Conclusos para julgamento
08/08/2023 19:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:23

Juntada de contestação
03/08/2023 01:56

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
14/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:33

Juntada de petição
07/07/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2023 16:41

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:41

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:40

Juntada de protocolo
28/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
26/11/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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