03/06/2024 10:09

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/05/2024 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 13:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:28

Juntada de termo
12/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 08:38

Recebidos os autos
01/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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