20/08/2025 17:57

Juntada de petição
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de VALQUIRIA SILVA PESSOA em 12/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de RAYANNE OLIVEIRA BARROS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 12:01

Outras Decisões
14/02/2025 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:52

Juntada de petição
08/02/2025 10:55

Decorrido prazo de VALQUIRIA SILVA PESSOA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:13

Decorrido prazo de RAYANNE OLIVEIRA BARROS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Recebidos os autos
24/01/2025 11:57

Juntada de despacho
08/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/04/2024 03:32

Juntada de contrarrazões
22/03/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 20:54

Juntada de apelação
20/03/2024 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:57

Decorrido prazo de RAYANNE OLIVEIRA BARROS em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 21:35

Juntada de diligência
30/01/2024 20:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 14:42

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
19/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 03/11/2023 23:59.
13/10/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:04

Juntada de diligência
11/10/2023 19:37

Juntada de petição
28/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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