29/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:15

Recebidos os autos
03/04/2024 08:15

Juntada de despacho
28/04/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2020 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2020.
08/07/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/06/2018 11:39

Conclusos para despacho
25/05/2018 01:29

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 11:37

Juntada de Petição de apelação cível
03/05/2018 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2018.
03/05/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2017 12:19

Conclusos para decisão
23/10/2017 12:18

Juntada de Certidão
24/08/2017 00:42

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 23/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2017 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2017 13:05

Conclusos para despacho
30/01/2017 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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