03/04/2024 08:15

Baixa Definitiva
03/04/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/04/2024 08:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2024.
07/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:21

Negado seguimento ao recurso
04/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:50

Juntada de termo
01/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/02/2024 10:53

Juntada de recurso extraordinário (212)
20/02/2024 01:46

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento
09/01/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 09:51

Recebidos os autos
09/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2024 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 11:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2023.
05/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0802858-22.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, com a observância de suas prerrogativas processuais, para manifestar-se, no prazo legal, acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
03/10/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:18

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/06/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2023 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 14:31

Juntada de parecer
04/05/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:33

Recebidos os autos
28/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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