14/08/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:04

Juntada de saída temporária
04/08/2025 21:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:05

Juntada de termo de juntada
07/07/2025 15:04

Juntada de termo de juntada
27/06/2025 08:51

Recebidos os autos
27/06/2025 08:51

Juntada de decisão
26/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/09/2024 07:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:58

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:01

Juntada de petição
05/08/2024 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:00

Juntada de petição
01/08/2024 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 22:09

Juntada de apelação
31/07/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 07:21

Conclusos para decisão
24/05/2024 23:20

Juntada de embargos de declaração
23/05/2024 23:26

Juntada de petição
21/05/2024 04:40

Decorrido prazo de MAYKON SILVA DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 20:50

Juntada de petição
14/05/2024 01:51

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 01:50

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2024 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:02

Juntada de petição
10/05/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 21:56

Juntada de petição
02/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
01/05/2024 23:11

Juntada de petição
30/04/2024 03:15

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:24

Decorrido prazo de MAYKON SILVA DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 05:37

Juntada de petição
20/04/2024 00:21

Decorrido prazo de RENIE PEREIRA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MAYKON SILVA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 14:54

Mantida a prisão preventida
16/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
12/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 16:17

Juntada de petição
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 11:00, Vara Única de São João dos Patos.
15/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:25

Juntada de laudo toxicológico
16/02/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2024 15:07

Juntada de petição
02/02/2024 14:02

Juntada de petição
01/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:51

Juntada de Ofício
01/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 11:00, Vara Única de São João dos Patos.
31/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:13

Juntada de petição
15/12/2023 01:54

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 22:12

Juntada de petição
14/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 12:54

Mantida a prisão preventida
12/12/2023 07:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 06:02

Juntada de petição
03/12/2023 16:46

Juntada de petição
01/12/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:33

Juntada de diligência
01/12/2023 00:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801528-90.2023.8.10.0126 DECISÃO O órgão do Ministério Público, pelo Promotor de Justiça oficiante deste Juízo, ofereceu denúncia contra LAERTY SOARES DO NASCIMENTO e RAFAELA PEREIRA DE SOUSA, já qualificado nos autos, enquadrando-os nas sanções do art. 33 e art. 35 e art. 40, V da Lei 11.343/06.

Despacho determinando a notificação dos denunciados para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006, em ID 102737469.

Defesa Prévia apresentada pelos acusados em ID 106141639. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Constato o preenchimento na denúncia dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação dos acusados, classificação do crime e rol de testemunhas.

Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal.

As teses arguidas pela defesa não podem ser objeto de análise por ocasião do recebimento ou não da denúncia, pois se referem ao mérito da causa.

Desta feita, RECEBO A DENÚNCIA contra LAERTY SOARES DO NASCIMENTO e RAFAELA PEREIRA DE SOUSA.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 01/02/2024, às 11:00 horas.

Intimem-se os acusados e seu(s) advogado(s) e o Ministério Público.

Intime-se a(s) vítima(s), bem como as testemunhas arroladas na Denúncia e na Resposta à Acusação, sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas.

Caso haja necessidade, DETERMINO a expedição de carta precatória.

DÊ-SE vistas ao MP, a fim de que se manifeste acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados, conforme preconiza o art. 316, § único, do CPP, requerendo o que entender de direito.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/OFÍCIO.

São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente.
29/11/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:43

Juntada de diligência
29/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:13

Juntada de Ofício
29/11/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 11:00, Vara Única de São João dos Patos.
29/11/2023 10:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 14:24

Recebida a denúncia contra LAERTY SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*65-26 (FLAGRANTEADO) e RAFAELA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*49-08 (FLAGRANTEADO)
21/11/2023 15:27

Juntada de petição
17/11/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/11/2023 09:00

Juntada de petição
13/11/2023 07:40

Conclusos para decisão
12/11/2023 22:58

Juntada de petição
10/11/2023 01:34

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:20

Decorrido prazo de LAERTY SOARES DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2023 02:28

Decorrido prazo de MAYKON SILVA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/10/2023 15:49

Juntada de petição
06/10/2023 00:38

Publicado Notificação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 01:21

Juntada de denúncia ou queixa
11/09/2023 08:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:07

Juntada de autos de inquérito policial (279)
24/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
19/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:24

Juntada de Ofício
16/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:30

Juntada de petição inicial
07/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
06/08/2023 00:13

Juntada de petição
05/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
05/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
05/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 11:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São João dos Patos.
05/08/2023 12:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
05/08/2023 11:09

Juntada de petição
05/08/2023 08:32

Juntada de petição
04/08/2023 20:21

Juntada de petição
04/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 19:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 11:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São João dos Patos.
04/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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