15/09/2025 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 09:15

Homologado cálculo de contadoria
20/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 10/03/2025 23:59.
22/01/2025 13:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:23

Juntada de petição
19/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/12/2023 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 09:11

Transitado em Julgado em 30/11/2023
14/11/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
14/11/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 16:37

Juntada de contestação
06/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 20:21

Juntada de diligência
03/10/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 20:29

Juntada de diligência
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801911-45.2023.8.10.0069 AUTOR(A): RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, 26 de setembro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
02/10/2023 18:42

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:40

Juntada de Mandado
02/10/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 07:19

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
27/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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