30/07/2025 23:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:47

Juntada de remessa seeu
29/07/2025 14:17

Juntada de protocolo
28/04/2025 09:28

Transitado em Julgado em 06/12/2024
14/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:51

Decorrido prazo de GLEIDIVALDO LAURINDO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROSA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 08:09

Juntada de petição
04/11/2024 17:35

Juntada de petição
04/11/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:20

Juntada de termo
08/09/2024 15:59

Juntada de petição
05/09/2024 01:36

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:00, Vara Única de Senador La Roque.
30/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROSA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:01

Decorrido prazo de KECIA VASCONCELOS DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:01

Decorrido prazo de GILDEVAN DA CONCEICAO SILVA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:53

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 18:07

Juntada de petição
29/07/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 09:50

Juntada de petição
26/07/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 09:00, Vara Única de Senador La Roque.
25/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:09

Juntada de termo
17/07/2024 10:19

Juntada de petição
12/07/2024 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
12/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
11/07/2024 22:09

Juntada de petição
11/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:09

Juntada de petição
10/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:28

Desentranhado o documento
10/07/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 17:28

Desentranhado o documento
10/07/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 17:28

Desentranhado o documento
10/07/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
27/06/2024 12:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 12:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 12:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 22:59

Juntada de petição
19/06/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:30

Juntada de petição
17/06/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
14/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:42

Juntada de termo
19/05/2024 20:53

Juntada de petição
16/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:47

Juntada de termo
20/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:46

Decorrido prazo de WILCILENE CARNEIRO DA SILVA em 13/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800254-13.2022.8.10.0131 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INVESTIGADO: GLEIDIVALDO LAURINDO DA SILVA DECISÃO Verifico que a peça acusatória apresentada pelo Parquet Estadual cumpre os requisitos estabelecidos no art. 41 do CPP, como também não incide em quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Diploma Legal, razão pela qual recebo a denúncia.

Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

Anexe-se ao mandado citatório a segunda via da denúncia.

Deverá ser observado ao réu que: 1) Na resposta poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396- A, do mesmo Diploma Legal. 2) Deverá ser advertido de que, se a resposta não for apresentada haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo em igual prazo.

Defiro a cota ministerial. À secretaria para realize os expedientes necessários para sua realização.

Caso não apresente defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nomeio o Dra.

Wilcilene Carneiro da Silva (OAB/MA nº 19.032), como defensora dativa do acusado.

Intime-a da nomeação, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

Deverá ser observado que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A do mesmo Diploma Legal.

Oficie-se a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação, advertindo-se que a omissão do Estado na Assistência Judiciária ao requerente importará em condenação do ente público em honorários em favor do advogado nomeado.

A PRESENTE DECISÃO JA SERVE COMO MANDADO.

CUMPRA-SE.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
29/09/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2023 06:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:49

Juntada de petição
22/06/2023 09:26

Juntada de petição
21/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:53

Juntada de diligência
25/04/2022 12:10

Expedição de Mandado.
25/04/2022 12:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2022 15:48

Recebida a denúncia contra GLEIDIVALDO LAURINDO DA SILVA - CPF: *15.***.*90-73 (INVESTIGADO)
18/04/2022 10:26

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:14

Juntada de denúncia
08/03/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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