TJMA - 0802051-79.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2025 21:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2025 21:27
Homologado cálculo de contadoria
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28/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
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27/03/2025 20:13
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:34
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 24/03/2025 23:59.
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07/02/2025 09:27
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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07/02/2025 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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02/02/2025 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
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18/03/2024 11:55
Juntada de Certidão
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04/02/2024 16:35
Juntada de petição
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19/12/2023 09:47
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 09:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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15/12/2023 09:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/12/2023 09:45
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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14/11/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:30, 1ª Vara de Araioses.
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14/11/2023 14:51
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 16:36
Juntada de contestação
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16/10/2023 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2023 18:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/10/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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06/10/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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04/10/2023 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 20:16
Juntada de diligência
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03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0802051-79.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARCELANIA DO SOCORRO SILVA COUTINHO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, 26 de setembro de 2023.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA -
02/10/2023 18:47
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 11:41
Juntada de Mandado
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02/10/2023 07:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 07:17
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 17:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:30, 1ª Vara de Araioses.
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27/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 08:08
Conclusos para despacho
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02/09/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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