10/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:22

Baixa Definitiva
02/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/09/2024 14:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e não-provido
23/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:47

Recebidos os autos
29/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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