TJMA - 0873651-10.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:29
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2025.
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18/09/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2025 07:59
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2025.
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18/09/2025 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2025 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/09/2025 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2025 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2025 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2025 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2025 14:07
Conhecido o recurso de MARCIO REGIO EVANGELISTA RODRIGUES JUNIOR - CPF: *14.***.*68-95 (APELANTE) e VITOR MANOEL LIMA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*27-64 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2025 10:56
Juntada de Certidão
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12/09/2025 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/09/2025 15:28
Juntada de parecer
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04/09/2025 10:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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27/08/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
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24/08/2025 11:55
Recebidos os autos
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24/08/2025 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/08/2025 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)
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24/08/2025 11:55
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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24/08/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 08:59
Conclusos para despacho do revisor
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22/08/2025 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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14/07/2025 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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07/03/2025 15:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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08/01/2025 10:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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14/06/2024 09:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/06/2024 09:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2024 08:57
Juntada de documento
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13/06/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/06/2024 15:30
Determinada a redistribuição dos autos
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15/05/2024 09:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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22/04/2024 07:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/04/2024 14:39
Juntada de parecer do ministério público
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04/04/2024 00:42
Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 11:35
Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
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02/04/2024 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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01/04/2024 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 13:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/02/2024 13:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/02/2024 10:14
Juntada de documento
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15/02/2024 04:47
Decorrido prazo de VITOR MANOEL LIMA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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02/02/2024 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:59
Conclusos para despacho
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18/12/2023 13:53
Conclusos para despacho
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18/12/2023 11:28
Recebidos os autos
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18/12/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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