12/09/2025 14:08

Expedição de Informações pessoalmente.
12/09/2025 14:06

Juntada de termo de juntada
12/09/2025 13:51

Juntada de Ofício
13/06/2025 17:33

Outras Decisões
21/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:38

Juntada de termo
21/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TIMON em 20/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:43

Expedição de Informações pessoalmente.
17/01/2025 10:41

Juntada de termo de juntada
09/01/2025 11:21

Outras Decisões
08/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:53

Juntada de termo
01/08/2024 04:54

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Santa Luzia do Tide em 04/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:04

Juntada de petição
26/07/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 14:10

Juntada de Ofício
12/06/2024 12:50

Juntada de termo de juntada
12/06/2024 12:11

Recebidos os autos
12/06/2024 12:11

Juntada de despacho
13/11/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 12:16

Juntada de diligência
20/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/10/2023 09:53

Juntada de termo
20/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:15

Juntada de cópia de dje
16/10/2023 18:05

Juntada de contrarrazões
16/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0801032-74.2023.8.10.0057 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: GUSTAVO REIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOSE SANDRO GOMES JUNIOR (OAB 22091-MA) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: GUSTAVO REIS DOS SANTOS por intermédio do Advogado(s): JOSE SANDRO GOMES JUNIOR (OAB 22091-MA) FINALIDADE: Para cientificá-lo de que ofertada apelação criminal pelo Ministério Público, e para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08(oito) dias.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Orville de Almeida e Silva, sito nesta cidade de Santa Luzia, à Avenida Nagib Haickel – s/nº, Praça dos Três Poderes, centro, Santa Luzia/MA.

Dado e passado o presente nesta cidade e Comarca de Santa Luzia, em 11 de outubro de 2023.

Datado e assinado eletronicamente.
11/10/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 22:57

Juntada de apelação
05/10/2023 21:42

Decorrido prazo de JOSE SANDRO GOMES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:09

Decorrido prazo de JOSE SANDRO GOMES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:58

Decorrido prazo de JOSE SANDRO GOMES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:49

Decorrido prazo de JOSE SANDRO GOMES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:13

Juntada de petição
23/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:33

Juntada de apelação
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA 1ª Vara REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801032-74.2023.8.10.0057 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: GUSTAVO REIS DOS SANTOS Defensor(a) dativo(a): José Sandro Gomes Júnior, OAB/MA 22.091 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 13 de setembro de 2023, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara de Santa Luzia, o Exmo.

Sr.

Dr.

BRUNO BARBOSA PINHEIRO, deu início à audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal supra epigrafada, manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra GUSTAVO REIS DOS SANTOS.

Presentes na sala o Promotor de Justiça, Dr.

Leonardo Santana Modesto, o(a) defensor(a) dativo(a) José Sandro Gomes Júnior, OAB/MA 22.091 e o réu GUSTAVO REIS DOS SANTOS.

Presentes as testemunhas de acusação WESLEY DA SILVA, VALDEIR JOSUÉ DOS SANTOS COSTA JÚNIOR e IVANILSON CARVALHO FERREIRA.

Ausentes as testemunhas PAULO RODRIGO SILVÉRIO e DARLIANE DA SILVA CONCEIÇÃO, que não chegaram a serem intimados, conforme movimentações de ID's nº 100249063 e 100820107, respectivamente.

Em seguida passou-se a ouvir os presentes na seguinte ordem: 1 – WESLEY DA SILVA, informante, qualificada conforme gravação anexa; 2 – VALDEIR JOSUÉ DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa; e 3 – IVANILSON CARVALHO FERREIRA, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa.

Ato contínuo, foi requerida pelo Ministério Público a dispensa das testemunhas ausentes, sem oposição pela defesa, e deferido o requerimento pelo magistrado.

Após, foi oportunizado ao acusado entrevista reservada com o seu defensor.

Em seguida, passou-se para ao interrogatório do acusado GUSTAVO REIS DOS SANTOS, colhendo-se a qualificação, conforme gravação em anexo, e cientificado do direito de permanecer em silêncio.

Finda a instrução, seguiu-se com alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa do acusado conforme gravação em Vídeo Conferência (arquivo anexo).

Em seguida, foi proferida oralmente a SENTENÇA, condenando o(a) acusado(a) pelo delito no art. 33, § 2º, da Lei 11.343/06, à pena definitiva de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 141 (cento e quarenta e um) dias-multas, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo à época do fato, em regime inicial semiaberto.

Prejudicado a aplicação dos art. 44 e 77 do CP, em virtude da reincidência.

Foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

Determinou-se a expedição de ofício à UPTIM - Unidade Prisional de Timon para, em atenção ao princípio da homogeneidade, adequar a prisão preventiva ao regramento do regime semiaberto, caso esteja preso apenas por estes autos.

Acusado isento de custas, em virtude da hipossuficiência.

Determinada a incineração da droga, caso ainda não tenha sido feita, devendo-se expedir ofício à autoridade policial, para encaminhar o laudo de incineração, no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto aos bens apreendidos, determino a devolução de: 01 (uma) Moto/Honda Pop 100 Motor NºHBOZE1C021302; 12 (doze) Agulhas de máquina de tatuagem; 04 (quatro) Relógios de metal de cor dourada; 01 (uma) Mochila de cor marrom; 01 (um) Relógio de metal de cor prata; 16 (dezesseis) Biqueira para tatuagem; 05 (cinco) Celulares Samsung; 01 (um) Celular Nokia; 03 (três) Capas de celular e 01 (uma) Maquina de tatuagem com fonte.

Considerando que a defesa foi patrocinada pelo Dr.

José Sandro Gomes Júnior, OAB/MA 22.091, na condição de advogado dativo, o MM.

Juiz condenou o Estado do Maranhão a pagar-lhe honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sentença publicada em audiência.

Cientes os presentes.

Após o trânsito em julgado que sejam tomadas as seguintes providências: 1ª) expedir a guia de execução, nos termos da Resolução 113 do CNJ, remetendo-a ao juízo competente; 2ª) oficiar ao Cartório Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Lex Mater), através do Sistema INFODIP; e 3ª) Arquivem-se os autos.

Todo o trabalho de oitivas, após as advertências de estilo, foi realizado mediante a utilização de tecnologia de gravação de áudio e vídeo, as partes e os interessados poderão ter acesso ao inteiro teor do vídeo desta audiência, conforme arquivo disponibilizado no PJE MÍDIAS no link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=uvwbUQ1ds57OTnbq9APJ devendo preencher somente com o CPF e o e-mail pessoal, usando a chave de acesso: uvwbUQ1ds57OTnbq9APJ.

Ressalte-se ainda a dispensabilidade da transcrição em ata da sentença registrada em recurso audiovisual, conforme decidiu a 3ª Seção do STJ, no HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Nada mais, do que para constar lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a gravação.

Eu, JOÃO PAULO VAZ DA COSTA, servidor responsável, o digitei.

Datada e assinada eletronicamente.
19/09/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 10:30, 1ª Vara de Santa Luzia.
14/09/2023 12:40

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 12:40

Mantida a prisão preventida
12/09/2023 14:51

Juntada de petição
11/09/2023 10:12

Juntada de Certidão de antecedentes penais
05/09/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:22

Juntada de diligência
29/08/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:41

Juntada de diligência
25/08/2023 16:35

Juntada de termo
25/08/2023 16:15

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2023 16:11

Juntada de Ofício
25/08/2023 16:11

Juntada de Ofício
25/08/2023 15:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/08/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:30, 1ª Vara de Santa Luzia.
25/08/2023 13:32

Recebida a denúncia contra GUSTAVO REIS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*98-71 (FLAGRANTEADO)
24/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:15

Juntada de petição
22/08/2023 16:08

Juntada de petição
22/08/2023 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 16:34

Nomeado defensor dativo
21/08/2023 16:34

Mantida a prisão preventida
09/08/2023 16:03

Desentranhado o documento
09/08/2023 16:00

Juntada de termo
09/08/2023 15:57

Juntada de termo
31/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2023 23:25

Decorrido prazo de Laboratório Forense de Biologia Molecular - São Luís-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de Laboratório Forense de Biologia Molecular - São Luís-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:39

Decorrido prazo de Laboratório Forense de Biologia Molecular - São Luís-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:58

Decorrido prazo de Laboratório Forense de Biologia Molecular - São Luís-MA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:57

Decorrido prazo de Laboratório Forense de Biologia Molecular - São Luís-MA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:04

Decorrido prazo de GUSTAVO REIS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:09

Expedição de Informações pessoalmente.
14/07/2023 09:06

Juntada de termo
14/07/2023 09:03

Juntada de Ofício
06/07/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:16

Juntada de diligência
21/06/2023 10:50

Juntada de Certidão de antecedentes penais
21/06/2023 10:06

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:12

Outras Decisões
12/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:01

Juntada de denúncia
07/06/2023 09:59

Juntada de termo de inquirição de testemunha
30/05/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 22:07

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
16/05/2023 04:11

Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:16

Juntada de petição
30/04/2023 20:08

Juntada de Certidão
30/04/2023 20:07

Juntada de Certidão
30/04/2023 19:56

Juntada de Certidão
30/04/2023 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2023 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2023 11:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2023 09:32, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Santa Luzia.
30/04/2023 11:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/04/2023 09:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2023 09:32, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Santa Luzia.
29/04/2023 21:00

Juntada de petição
29/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 14:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
29/04/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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