STJ - 0819789-93.2023.8.10.0000

12/12/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/12/2023 19:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1178563/2023

04/12/2023 19:17

Protocolizada Petição 1178563/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 19:30

Conhecido o recurso de ANDREIA LOPES ASSUNCAO (PRESO) e não-provido

17/11/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/11/2023 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1127803/2023

17/11/2023 12:04

Protocolizada Petição 1127803/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2023

14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de ofício nº 1118667/2023

14/11/2023 11:26

Protocolizada Petição 1118667/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/11/2023

09/11/2023 08:46

Juntada de Petição de ofício nº 1105272/2023

09/11/2023 08:35

Protocolizada Petição 1105272/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/11/2023

08/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

07/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 18:37

Expedição de Ofício nº 119355/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara de Balsas - MA solicitando informações

07/11/2023 18:37

Expedição de Ofício nº 119352/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando informações

07/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

07/11/2023 11:50

Não Concedida a Medida Liminar de ANDREIA LOPES ASSUNCAO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/11/2023 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

06/11/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

31/10/2023 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO