07/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:58

Juntada de petição
21/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/02/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.
12/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:50

Recurso especial admitido
02/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:06

Juntada de termo
02/02/2024 00:05

Decorrido prazo de SOPHIA PRINCESA DA SILVA FERNANDES em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:28

Decorrido prazo de SOPHIA PRINCESA DA SILVA FERNANDES em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/12/2023 11:19

Juntada de recurso especial (213)
29/11/2023 07:39

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814355-26.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS 1ª embargante/2ª embargada : Sophia Princesa da Silva Fernandes Representante : Guilherme Augusto Silva (OAB-MA 9150) 2º embargante/1º embargado : Estado do Maranhão Advogado : Procuradoria do Estado do Maranhão Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PROCESSO Nº 14.440/2000.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA EXECUÇÃO.

EXCESSO QUE SOMENTE PASSOU A EXISTIR EM RAZÃO DA DEFINIÇÃO DE NOVOS MARCOS INICIAL E FINAL NO IAC Nº 18.193/2018.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

MAJORAÇÃO.

OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

EFEITOS INFRINGENTES. 1.

O acórdão embargado foi categórico ao afirmar que o excesso de execução reconhecido pelo magistrado de base somente passou a existir após a definição dos termos inicial e final da execução no bojo do IAC nº 18.193/2018, não podendo a parte ser penalizada por ter elaborado, anteriormente, cálculos embasados nos períodos que se acreditava fossem os corretos, com base inclusive em decisões desta Corte anteriores à fixação das teses do Incidente de Assunção de Competência. 2.

O decisium embargado foi omisso quanto à majoração dos honorários advocatícios imposta pelo art. 85, § 11, do CPC como corolário da sucumbência recursal. 3.

Segundos embargos rejeitados e primeiros acolhidos, com efeitos infringentes, para majorar a verba honorária sucumbencial para 12% (doze por cento) do valor homologado da execução.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os segundos embargos opostos e acolher, com efeitos infringentes, os primeiros embargos, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Kleber Costa Carvalho, Jorge Rachid Mubárack Maluf e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

Esta decisão serve como ofício.
24/11/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 17:29

Juntada de malote digital
24/11/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 00:05

Decorrido prazo de SOPHIA PRINCESA DA SILVA FERNANDES em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:37

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 10:55

Recebidos os autos
25/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/10/2023 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:22

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814355-26.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS 1ª embargante/2ª embargada : Sophia Princesa da Silva Fernandes Representante : Guilherme Augusto Silva (OAB-MA 9150) 2º embargante/1º embargado : Estado do Maranhão Advogado : Procuradoria do Estado do Maranhão Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Vistos etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo prazo de 10 (dez) dias para o 1º embargado e de 05 (cinco) dias para a 2ª embargada, para que, querendo, manifestem-se acerca dos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC).

Intime-se.

Publique-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
22/09/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/09/2023 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2023 11:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/09/2023 17:21

Juntada de malote digital
01/09/2023 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SOPHIA PRINCESA DA SILVA FERNANDES em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 11:33

Recebidos os autos
01/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2023 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 15:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/07/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 12:38

Juntada de contrarrazões
06/07/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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