TJMA - 0807835-64.2023.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:37
Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 19/09/2025 23:59.
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04/09/2025 13:46
Juntada de petição
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28/08/2025 00:09
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0807835-64.2023.8.10.0060 APELANTE: VALMIRO PEREIRA MORAES Advogados do(a) APELANTE: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252-A, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A, LAURA MARIA REGO OLIVEIRA - PI15605-A APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.
Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.
Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.
Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator -
26/08/2025 09:25
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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26/08/2025 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 16:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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29/07/2025 08:46
RedistribuÃdo por encaminhamento em razão de sucessão
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24/07/2025 00:32
Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 23/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/07/2025 11:20
Juntada de contrarrazões
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22/07/2025 08:47
Juntada de petição
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15/07/2025 00:33
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2025 08:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 08:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 19:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/07/2025 16:49
Juntada de embargos de declaração (1689)
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02/07/2025 00:14
Publicado Acórdão em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/06/2025 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 11:45
Conhecido o recurso de VALMIRO PEREIRA MORAES - CPF: *45.***.*21-85 (APELANTE) e não-provido
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05/06/2025 21:09
Juntada de Certidão
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05/06/2025 20:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2025 13:17
Juntada de petição
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19/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 14:01
Recebidos os autos
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12/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/05/2025 14:01
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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02/08/2024 20:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/08/2024 18:57
Juntada de contrarrazões
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22/07/2024 12:02
Juntada de petição
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20/07/2024 15:47
Publicado Notificação em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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13/07/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:06
Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 17:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/07/2024 09:25
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/06/2024 00:41
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 22:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 21:30
Conhecido o recurso de VALMIRO PEREIRA MORAES - CPF: *45.***.*21-85 (APELANTE) e não-provido
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22/05/2024 16:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/05/2024 10:18
Juntada de parecer do ministério público
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15/04/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 19:20
Conclusos para despacho
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26/03/2024 19:20
Recebidos os autos
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26/03/2024 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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