TJMA - 0000917-53.2017.8.10.0136
1ª instância - Vara Unica de Turiacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 01:46
Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2023.
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26/09/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000917-53.2017.8.10.0136 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMBROZINO PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A REQUERIDO: BANCO PAN-AMERICANO Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.
As partes firmaram acordo extrajudicial e pedem a homologação.
A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.
Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
Parte isenta do pagamento de custas.
Honorários advocatícios suportados pelas partes.
Intimem-se.
Transito em julgado por preclusão lógica.
Arquivem-se os autos.
São Luís -MA., data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3727/2023 -
22/09/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 09:32
Transitado em Julgado em 30/08/2023
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22/09/2023 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2023 15:36
Homologada a Transação
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03/08/2023 08:50
Conclusos para despacho
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18/04/2023 20:48
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/02/2023 23:59.
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18/04/2023 15:29
Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 06/02/2023 23:59.
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27/01/2023 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2023 08:53
Juntada de Certidão
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27/01/2023 08:47
Juntada de termo
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26/01/2023 08:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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