04/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:58

Juntada de contrarrazões
26/07/2024 13:56

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:56

Decorrido prazo de ELZIANE SILVA DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:00

Juntada de apelação
27/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 16:40

Juntada de petição
18/06/2024 15:50

Juntada de termo de juntada
03/06/2024 09:28

Julgado improcedente o pedido
31/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:41

Juntada de contestação
23/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 20:48

Juntada de contestação
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de ELZIANE SILVA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:25

Juntada de termo de juntada
16/10/2023 16:58

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0804242-32.2023.8.10.0026 Assunto: [Usucapião Especial Coletiva, Anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FABIO XAVIER DE CASTRO NETO e outros (7) Réu: MUNICIPIO DE BALSAS e outros DECISÃO É razoável a resposta da banca do concurso no sentido de que o local de confinamento, indicado no edital de convocação, seria suficiente para a a transparência do certame, e que o local da execução da prova seria no ambiente contíguo do campo de futebol, este último não divulgado para evitar “torcida” de familiares e amigos no local da prova, o que se me afigura absolutamente sensato - art. 375, CPC.

Quanto ao local da execução da corrida, não vejo problemas quanto à sua realização em local que, de ordinário e habitualmente, é destinado à prática do esporte em que predomina, exatamente, a execução de corrida (futebol), o que lhe imprime a presunção de que se trata de ambiente com piso plano, seguro e adequado para teste físico semelhante a essa atividade.

Dificilmente, aliás, localizar-se-ia, nesta Cidade, local mais propício que um campo de futebol para a realização de teste de corrida - art. 375, CPC.

Além disso, não trouxe o autor nenhum indicativo de que o referido campo de futebol esteja em desacordo com a prática da atividade de corrida - art. 373, inciso I, CPC.

Quanto aos alegados fatores climáticos, o clima local não é sujeito à conveniência da banca examinadora, valendo dizer, ainda, que o teste de aptidão física serve à demonstração da aptidão física para a execução do trabalho objeto do concurso público, cuja função será exercida exatamente nas condições de clima da prova - que é o clima predominante da cidade, no que não enxergo qualquer incompatibilidade.

O autor exerceria suas funções públicas no horário - e sob o clima - semelhante ao quanto experimentado durante a execução da prova.

Se não resistiu ao clima durante o teste, evidentemente não estaria apto ao clima para o exercício da função (já que, como reputa, o clima seria o fator determinante para o seu desempenho durante a prova) - art. 375, CPC.

Com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, por não enxergar prévia plausibilidade jurídica do pedido, INDEFIRO a liminar.

Com fundamento no art. 334, §4º, inciso II, do CPC, DETERMINO a CITAÇÃO de MUNICIPIO DE BALSAS e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.***.***/0001-12 para, caso queira, apresentar contestação, com prazo de 30 (trinta) dias Recebida a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora.

INTIMEM-SE.

Balsas, MA.
21/09/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 21:35

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 09:42

Juntada de petição
14/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:24

Juntada de petição
06/09/2023 16:22

Juntada de Informações prestadas
01/09/2023 19:05

Juntada de petição
29/08/2023 17:53

Juntada de petição
25/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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