TJMA - 0801096-43.2023.8.10.0103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA

CPF *11.***.*98-17

Advogados

CELSO ARAUJO LIMA

OAB: 13325/MA

CPF *35.***.*03-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 10:47

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/08/2024 10:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:08

    Juntada de parecer

  • 10/07/2024 00:12

    Publicado Acórdão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 15:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2024 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 14:16

    Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA - CPF: *11.***.*98-17 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2024 13:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/06/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

  • 17/06/2024 09:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/06/2024 09:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2024 16:32

    Conclusos para despacho do revisor

  • 14/06/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

  • 13/06/2024 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

  • 13/06/2024 16:22

    Juntada de Certidão de encaminhamento

  • 23/05/2024 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

  • 23/05/2024 11:17

    Juntada de termo

  • 09/05/2024 13:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 08/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 13:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/04/2024 13:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/04/2024 13:22

    Juntada de documento

  • 30/04/2024 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/04/2024 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 10:29

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 05/04/2024 16:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2024 10:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/04/2024 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 09:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2024 09:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 19/02/2024 09:40

    Juntada de termo

  • 16/02/2024 10:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/02/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 23:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 02/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 02/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0801096-43.2023.8.10.0103 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA APELANTE: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: CELSO ARAUJO LIMA - MA13325-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta por Fernando Henrique Pereira, tendo como apelado o Ministério Público do Estado do Maranhão.

    Da análise dos presentes autos, e em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de prevenção neste feito em relação ao Habeas Corpus n.º 0817086-92.2023.8.10.0000, que trata do mesmo fato.

    Assim, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

    Vejamos: Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para serem encaminhados ao Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da Segunda Câmara Criminal, consoante as razões supracitadas, dando-se baixa.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 30/11/2023 10:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/11/2023 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/11/2023 10:12

    Juntada de documento

  • 30/11/2023 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/11/2023 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 09:38

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/11/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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