06/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800287-08.2023.8.10.0118 Requerente: RAIMUNDO LEITE DE MELO registrado(a) civilmente como RAIMUNDO LEITE DE MELO Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Vistos em Correição Extraordinária.

Tratam os presentes autos de Execução contra a Fazenda Pública, decorrente da condenação ao pagamento de honorários pela atuação do exequente como defensor dativo.

O executado juntou aos autos o comprovante de depósito judicial, razão pela qual foi expedido o alvará para levantamento dos valores em favor do exequente.

Eis o breve relatório.

Decido.

Com efeito, merece ser extinto o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a execução, o seu prosseguimento resta prejudicado.

Com o pagamento do débito exequendo, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Ademais, aplicando-se ao caso vertente o disposto no art. 924, II do CPC, tem-se que: “extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita.” Pelo exposto, tendo a parte executada realizado o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, I, c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.

Datado e assinado digitalmente.

Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito
02/09/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 13:49

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:24

Juntada de petição
08/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2023 13:33

Juntada de petição
05/06/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 20:17

Juntada de Ofício
30/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/05/2023 22:01

Juntada de petição
16/03/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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