10/09/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo de MARINETE DE OLIVEIRA SOUSA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:31

Juntada de petição
18/08/2025 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 19:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
12/08/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:35

Juntada de parecer do ministério público
16/07/2025 23:46

Juntada de petição
07/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:37

Recebidos os autos
23/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/06/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/12/2024 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2024 14:42

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:45

Recebidos os autos
15/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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