30/07/2025 09:51

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/07/2025 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ELENIA SOUSA COELHO em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ELENIA SOUSA COELHO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 11:37

Juntada de petição
02/06/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2025 11:21

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 15:18

Juntada de petição
28/02/2025 06:54

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.
28/02/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:00

Juntada de petição
28/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ELENIA SOUSA COELHO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2024 07:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/11/2024 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2024.
12/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
12/08/2024 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2024 09:27

Juntada de parecer
09/07/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:09

Recebidos os autos
05/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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