20/02/2025 18:48

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/02/2025 18:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA PERES VIEIRA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/11/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:35

Juntada de petição
29/10/2024 14:42

Juntada de petição
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA PERES VIEIRA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 11:27

Recebidos os autos
07/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/10/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2024 08:47

Juntada de parecer
18/06/2024 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:28

Recebidos os autos
17/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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