TJMA - 0803012-80.2023.8.10.0049
1ª instância - 2ª Vara de Barreirinhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 00:29
Decorrido prazo de ISANE PEREIRA FIGUEIREDO em 15/08/2025 23:59.
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30/07/2025 13:09
Juntada de diligência
-
30/07/2025 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 13:09
Juntada de diligência
-
16/07/2025 13:22
Juntada de petição
-
05/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 11:48
Juntada de diligência
-
11/06/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 11:48
Juntada de diligência
-
26/05/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 16:25
Juntada de petição
-
27/01/2025 17:52
Juntada de petição
-
15/01/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 09:43
Juntada de termo de juntada
-
15/01/2025 09:26
Juntada de termo de juntada
-
21/10/2024 17:39
Juntada de petição
-
29/08/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 09:22
Juntada de Carta precatória
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28/08/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:30
Juntada de Carta precatória
-
05/07/2024 10:59
Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 22:59
Juntada de petição
-
09/04/2024 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2024 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 20:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2023 20:47
Juntada de Certidão
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04/10/2023 04:07
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:00
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 06:25
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:15
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 15:37
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:57
Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 22/09/2023 23:59.
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01/09/2023 03:39
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.
TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].
Processo nº 0803012-80.2023.8.10.0049 AUTOR: ANTONILDES MEDEIROS MOTA GOMES, MELVIN JONES NEIVA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIELLA SILVA MOTA - MA21819 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIELLA SILVA MOTA - MA21819 REU: ROBSON ROCHA DE CARVALHO, ISANE PEREIRA FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência c/c Depósito Judicial ajuizada por ANTONILDES MEDEIROS MOTA GOMES e MELVIN JONES NEIVA GOMES em face de ROBSON ROCHA DE CARVALHO e ISANE PEREIRA FIGUEIREDO, já qualificados.
Chegando-me conclusos para juízo de admissibilidade da petição inicial, verifico que a parte autora endereçou o feito ao juízo da Comarca de Barreirinhas/MA, bem como verifico que o imóvel em discussão está situado naquela município, constando ainda no contrato celebrado entre as partes que, a rigor do disposto no art. 48 da Lei nº 6.766/79, o foro competente para dirimir questões relacionadas à avença seria o de Barreirinhas/MA.
Diante dessa constatação, por se tratar de competência facultativa, entendo que o feito ultrapassa a competência deste juízo, devendo ser observado o intuito manifestado pela parte.
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Barreirinhas/MA.
Intime-se a parte autora, e, preclusa esta decisão, dê-se a devida baixa.
Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado.
Paço do Lumiar (MA), 28 de agosto de 2023.
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) -
29/08/2023 07:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 09:36
Declarada incompetência
-
28/08/2023 00:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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