TJMA - 0800610-32.2022.8.10.0026

1ª instância - 4ª Vara de Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDESON RAMOS DOS SANTOS

CPF *24.***.*51-10

VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA

CPF *12.***.*25-30

Advogados

DIEGO DE SOUSA LEAL

OAB: 23328/MA

CPF *37.***.*68-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *27.***.*53-29

LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF *46.***.*57-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 09:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:38

    Juntada de despacho

  • 18/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/01/2024 15:35

    Juntada de contrarrazões

  • 09/01/2024 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2024 10:17

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 10:14

    Juntada de apelação

  • 08/01/2024 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2024 13:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/12/2023 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 22:30

    Juntada de diligência

  • 19/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:03

    Juntada de apelação

  • 19/12/2023 10:21

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2023 03:34

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 03:16

    Decorrido prazo de LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:16

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:13

    Juntada de diligência

  • 07/12/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 14:26

    Juntada de diligência

  • 07/12/2023 01:56

    Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 09:34

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 17:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 02:26

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 15:06

    Juntada de diligência

  • 13/11/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 03:05

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 06/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 02:42

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 06:27

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:35

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:35

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:23

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:30

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 17:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 05:34

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:19

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ação Penal nº. 0800610-32.2022.8.10.0026 Juiz de Direito: DOUGLAS LIMA DA GUIA Ministério Público Estadual: Dr.

    TIAGO CARVALHO ROHRR Acusado: VICTOR MANUEL FERREIRA DA COSTA Advogado: Dr.

    DIEGO DE SOUSA LEAL – OAB/MA 23328 Acusado: JARDESON RAMOS DOS SANTOS Defensoria Pública Estadual: Dr.

    LUÍS FERNANDO DE MORAES BRUM Local: Fórum Des.

    Esmaragdo de Sousa e Silva.

    Data: 26 de julho de 2023, às 10h30.

    Link da audiência no Pje Mídias: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=0UvAnqGSmEe0BLZqHV97 ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou-se a presença dos acusados, do representante do MP, do advogado constituído e do defensor público, bem como das testemunhas LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, NATAN OLIVEIRA CARDOSO e KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA.

    Em seguida o MM.

    Juiz procedeu à leitura da denúncia para todos e prosseguiu com a tomada de depoimento das testemunhas LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS e NATAN OLIVEIRA CARDOSO, bem como aos interrogatórios dos réus, mediante utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos do Artigo 405 do CPP e da Resolução nº 105/2010-CNJ e Resolução nº 16/2012 – TJMA.

    O promotor de justiça dispensou a oitiva da testemunha KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, sem oposição da defesa.

    Ao término do interrogatório, o representante ministerial e a defensoria pública, ofertaram alegações finais de forma oral, mediante gravação audiovisual e o advogado Diego de Sousa Leal, requereu prazo para apresentação de alegações finais na forma de memoriais.

    Ao final, o MM.

    Juiz proferiu o DESPACHO: “Abram-se vistas dos autos à defesa do acusado Victor Manuel Ferreira da Costa, para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, pelo prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.” Em seguida o MM.

    Juiz declarou encerrada a presente audiência.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo deu-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, servidor(a), subscrevi. (Documento assinado digitalmente apenas pelo Presidente do ato, nos termos do art. 25, da Resolução nº. 185, de 18/12/2013 do CNJ)

  • 22/08/2023 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 02:42

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:30, 4ª Vara de Balsas.

  • 04/08/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 07:56

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 07:07

    Decorrido prazo de KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:48

    Decorrido prazo de LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:39

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:39

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:54

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:28

    Decorrido prazo de KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:27

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:23

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:35

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:35

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:33

    Decorrido prazo de LEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de KAIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 10:30

    Juntada de diligência

  • 04/07/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:04

    Juntada de diligência

  • 04/07/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:00

    Juntada de diligência

  • 04/07/2023 04:00

    Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 17:25

    Juntada de diligência

  • 30/06/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 10:30, 4ª Vara de Balsas.

  • 15/06/2023 14:57

    Outras Decisões

  • 10/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:41

    Juntada de contestação

  • 04/05/2023 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 20:20

    Juntada de diligência

  • 04/05/2023 19:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 15:57

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 15:56

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 03:09

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 08:19

    Juntada de diligência

  • 26/04/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 23:53

    Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 18:12

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 13/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:41

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:21

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA LEAL em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 01/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:28

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:27

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:27

    Decorrido prazo de JARDESON RAMOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 16:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:24

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:23

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:16

    Juntada de diligência

  • 17/01/2023 19:01

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 17/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:10

    Juntada de termo de juntada

  • 01/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:17

    Juntada de termo de juntada

  • 05/05/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:49

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 15:49

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:27

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:58

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2022 13:55

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2022 09:35

    Recebida a denúncia contra JARDESON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *24.***.*51-10 (INVESTIGADO) e VICTOR MANOEL FERREIRA DA COSTA - CPF: *12.***.*25-30 (INVESTIGADO)

  • 08/03/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:09

    Juntada de denúncia

  • 04/03/2022 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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