17/09/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:08

Transitado em Julgado em 18/07/2024
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 16:04

Conclusos para julgamento
09/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:03

Expedido alvará de levantamento
23/01/2024 14:14

Juntada de petição
22/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
21/12/2023 13:14

Juntada de petição
17/11/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 15:43

Juntada de Ofício
14/11/2023 14:56

Juntada de Ofício
10/11/2023 12:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/09/2023 04:52

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:51

Juntada de petição
23/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0036638-30.2010.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL AHID COSTA - MA7569-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo ESTADO DO MARANHÃO(id 38829467 - Pág. 244), em face da execução que lhe move BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA, alegando, em síntese, excesso de execução nos cálculos do exequente, no valor de R$ 3.464,60 (três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

A parte impugnada, embora intimada, não se manifestou sobre a impugnação (id 38829467 - Pág. 255), conforme se depreende dos autos.

Encaminhados os autos à Contadoria judicial para apuração dos valores devidos, fora apresentada planilha de cálculos em id 59133407 (atualização) e id 59133409 (excesso).

Regularmente intimados, as partes tomaram ciência dos cálculos da contadoria, sem nada opor (id 65065486).

Os autos vieram à conclusão.

Relatado, passo a decidir.

De plano, verifico assistir razão ao Estado do Maranhão na oposição de sua impugnação.

Com efeito, verifico que prospera a alegação da parte executada, tendo em vista que restou comprovado que o montante cobrado na inicial é superior ao valor apurado pela Contadoria Judicial no id 59133409.

Ressalte-se, que a planilha judicial goza de presunção de legitimidade e veracidade, bem como fora elaborada de acordo com os parâmetros da sentença e do Provimento 09/2018 da CGJ/TJMA.

Destarte, é mister a homologação dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, os quais não foram impugnados pelas partes.

Do exposto, acolho a impugnação à execução oposta pelo Estado do Maranhão, nos termos do art. 535, IV, do CPC.

Outrossim, HOMOLOGO os cálculos apurados pela Contadoria Judicial no id 59133407, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão da aplicação do princípio da sucumbência, condeno o exequente em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do montante excessivo da execução, com base no disposto no art.85, §§ 1º e 2º, do CPC, os quais ficam suspensos, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida ao exequente, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Custas pelo exequente, as quais ficam suspensas, em virtude da gratuidade de justiça.

Preclusa esta decisão, expeçam-se as competentes ordens de pagamento em favor da parte credora (RPV) e seu advogado (RPV), conforme planilha da Contadoria Judicial acostada em id 59133407.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
21/08/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 09:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 22:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:23

Publicado Intimação em 14/03/2022.
17/03/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/01/2022 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2021 07:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2021 15:49

Juntada de petição
19/02/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:16

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:17

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:17

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA em 26/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 18:37

Juntada de petição
17/12/2020 01:39

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:12

Recebidos os autos
03/12/2020 16:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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