TJMA - 0825531-96.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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09/09/2025 13:12
Juntada de Certidão
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09/09/2025 12:55
Juntada de Certidão
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09/09/2025 10:42
Juntada de Certidão
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09/09/2025 10:35
Juntada de contrarrazões
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14/08/2025 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 23:30
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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29/07/2025 00:37
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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26/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2025 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 10:19
Recurso Especial não admitido
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16/07/2025 12:37
Juntada de contrarrazões
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16/07/2025 10:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/07/2025 07:25
Juntada de termo
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16/07/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
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18/06/2025 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/06/2025 08:33
Recebidos os autos
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18/06/2025 08:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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17/06/2025 22:43
Juntada de recurso especial (213)
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02/06/2025 09:22
Juntada de parecer
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02/06/2025 00:11
Publicado Acórdão em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2025 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2025 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 22:21
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WELLINTON CHARLES RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *09.***.*23-99 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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19/05/2025 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2025 16:41
Juntada de Certidão
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19/05/2025 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 12:36
Recebidos os autos
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22/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
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22/04/2025 12:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/04/2025 19:04
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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11/04/2025 11:07
Conclusos para despacho do revisor
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11/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
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31/03/2025 13:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/03/2025 12:28
Juntada de parecer
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16/03/2025 00:15
Decorrido prazo de WELLINTON CHARLES RODRIGUES RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2025 15:21
Juntada de contrarrazões
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07/03/2025 00:49
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/03/2025 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2025 12:14
Juntada de petição
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28/02/2025 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2025 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 13:39
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:39
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Intimação de acórdão • Arquivo
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