11/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:46

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 17:57

Juntada de petição
05/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:15

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA SIQUEIRA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:04

Decorrido prazo de CAMILLA MONTREUIL FACANHA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº. 0800873-27.2022.8.10.0103 Termo Circunstanciado de Ocorrência Autor do fato: Jonatan da Silva Siqueira Ofendida: Thamerson Damasceno Fontinele SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em face da pessoa conhecido como Jonatan da Silva Siqueira,, qualificada, por supostamente ter praticado o delito de menor potencial ofensivo tipificado no art. 345, do CP, contra a vítima Jonatan da Silva Siqueira.

Verifica-se dos autos que o autor do fato, por preencher os requisitos exigidos na legislação aplicável à espécie, aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público, para fins de aplicação imediata da pena.

Consta, ainda, comprovação do adimplemento da pena Comprovante de ID 87670088, nos termos da proposta homologada por este juízo ID 71189814, sem que tenha ocorrido qualquer descumprimento às condições firmadas.

Com efeito, uma vez satisfeita a pretensão punitiva do Estado, pelo correto cumprimento da medida que foi aplicada, e considerando que o mencionado cumprimento ocorreu de forma eficaz, eis que não houve qualquer comunicação em contrário, impõe-se decretar a extinção da punibilidade do autor do fato.

Ante o exposto, DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade de JONATAN DA SILVA SIQUEIRA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, em face do cumprimento integral da pena pecuniária.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o autor do fato.

Arquivem-se.

Olho D’Água DAS Cunhãs (MA), data da assinatura eletrônica.

FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575
21/08/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JONATAN DA SILVA SIQUEIRA - CPF: *06.***.*92-31 (AUTOR DO FATO)
19/04/2023 18:20

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA SIQUEIRA em 23/03/2023 23:59.
13/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
13/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 14:04

Juntada de diligência
02/03/2023 14:26

Expedição de Mandado.
09/01/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
17/07/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 14:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 14:46

Juntada de diligência
11/07/2022 19:51

Audiência Preliminar realizada para 11/07/2022 17:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
11/07/2022 19:51

Homologada a Transação Penal
01/07/2022 13:16

Juntada de petição
30/06/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 14:03

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:00

Audiência Preliminar designada para 11/07/2022 17:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
30/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:49

Juntada de petição
22/06/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 14:14

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:31

Distribuído por sorteio
16/06/2022 09:31

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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